Identificação das Partes
Contratada. Kauan Felipe Cunha de Faria, pessoa física inscrita no CPF (não divulgado publicamente; informado em contrato no momento da contratação), com domicílio profissional em Uberlândia/MG, operando sob a marca Katto Neo e oferecendo o produto Katto Hub. Para os efeitos destes Termos, denomina-se simplesmente “Katto”.
Contratante. Pessoa física ou jurídica que aceita estes Termos ao criar conta no Katto Hub ou ao efetuar pagamento de qualquer plano. Ao prosseguir, o Contratante declara ter capacidade legal para contratar e concordar integralmente com este instrumento.
Esclarecimento sobre CNPJ. A Katto opera atualmente como pessoa física. Pagamentos via Pix, cartão ou boleto serão identificados em nome de Kauan Felipe Cunha de Faria, processados pela Asaas (gateway de pagamento). Nota fiscal e formalização como pessoa jurídica estão previstos para etapa futura; até lá, recibos de pagamento são emitidos via Asaas.
Objeto do Contrato
A Katto disponibiliza ao Contratante, sob modelo SaaS (Software como Serviço), o produto Katto Hub — hub modular de gestão voltado a pequenas e médias empresas brasileiras, acessível via navegador em hub.kattoneo.com.
O Katto Hub é composto por até 24 módulos funcionais (CRM, Financeiro, Kanban, Vendas, Atendimento, Documentos, Agenda, entre outros), dos quais 4 módulos always-on (Dashboard, Configurações, Gestão da Empresa e Documentos) são liberados gratuitamente a todos os planos pagos. Os demais módulos são liberados conforme plano contratado, com possibilidade de add-ons.
A lista atualizada de funcionalidades e módulos está disponível em /funcionalidades. A Katto pode incluir, alterar ou retirar funcionalidades a qualquer momento, mediante comunicação prévia em caso de mudanças relevantes que afetem o uso pelo Contratante.
Modelo Comercial
O Katto Hub é comercializado em formato de assinatura recorrente (mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido pelo Contratante na contratação). O Contratante pode escolher entre os planos disponíveis no momento da contratação, com diferentes níveis de funcionalidade, capacidade e suporte. A lista completa e atualizada de planos, com seus respectivos preços, módulos inclusos, limites de usuários e armazenamento, está disponível em /planos.
Alterações no catálogo de planos. A Katto reserva-se o direito de incluir, alterar, renomear ou descontinuar planos a qualquer momento, bem como reajustar funcionalidades, limites e benefícios inclusos em cada plano, sem necessidade de aviso prévio quando a alteração não afetar o plano atualmente contratado pelo Contratante. Caso a alteração afete diretamente o plano em vigor do Contratante (por exemplo, descontinuação ou redução de funcionalidades incluídas), a Katto comunicará o Contratante com 30 (trinta) dias de antecedência por email cadastrado, oferecendo migração para plano equivalente ou rescisão sem ônus caso o Contratante discorde.
Os pagamentos são processados pela Asaas, gateway brasileiro homologado, aceitando Pix, cartão de crédito e boleto. A cobrança recorrente é renovada automaticamente a cada ciclo (mensal ou anual) até que o Contratante solicite o cancelamento.
Founders Program. Sócios-fundadores que ingressarem no programa em vagas limitadas recebem, mediante contrato específico, condições especiais travadas: 30% de desconto vitalício sobre o plano de referência indicado no contrato Founder e acesso vitalício a todos os módulos do Katto Hub — inclusive módulos premium que venham a ser lançados como add-on pago no futuro. Caso o plano de referência seja renomeado, reestruturado ou descontinuado, a Katto manterá o benefício migrando o Founder para o plano equivalente mais próximo, preservando o desconto relativo. Detalhes em /para-founders.
Período de Teste Gratuito
A Katto oferece 7 (sete) dias de teste gratuito do Katto Hub, liberado mediante solicitação via WhatsApp. O teste não exige cartão de crédito nem qualquer dado de cobrança, e não converte automaticamente em assinatura paga.
Findo o período de teste, o Contratante decide expressamente se assina algum dos planos disponíveis. Caso opte por não contratar, o acesso é encerrado e os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias antes do arquivamento.
Cancelamento
O Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa rescisória e sem fidelidade contratual. O cancelamento é realizado em 1 clique dentro do próprio Katto Hub, na seção de Gestão da Empresa → Assinatura.
O mês corrente já pago permanece válido e funcional até o fim do ciclo de cobrança, sem novas cobranças automáticas a partir do cancelamento. Não há reembolso proporcional do período remanescente do ciclo já pago.
Reajustes
Os valores das assinaturas podem ser reajustados anualmente, tendo como referência o IPCA acumulado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou índice oficial que venha a substituí-lo, acrescido eventualmente de fatores de atualização do produto. Qualquer reajuste será comunicado ao Contratante com 30 (trinta) dias de antecedência por email cadastrado e via Katto Hub.
Sócios do Founders Program mantêm 30% de desconto relativo sobre o plano de referência indicado em seu contrato Founder em qualquer reajuste — ou seja, o desconto acompanha o novo valor cheio, preservando o benefício para sempre.
Inadimplência
Em caso de não pagamento de fatura na data de vencimento, será adotado o seguinte fluxo:
- 3 dias após o vencimento — notificação amigável via WhatsApp e email, com link para regularização imediata.
- 7 dias após o vencimento — suspensão do acesso ao Katto Hub. Os dados permanecem íntegros e podem ser restaurados imediatamente após a regularização.
- 30 dias após o vencimento — cancelamento definitivo da assinatura. Os dados do Contratante são arquivados conforme a Política de Privacidade e ficam disponíveis para exportação mediante solicitação por mais 30 dias antes da remoção definitiva.
Propriedade Intelectual
Software, código, design, marca e nome. Todos os direitos sobre o software Katto Hub, seu código-fonte, design de interface, identidade visual, marca “Katto”, “Katto Neo” e “Katto Hub”, bem como metodologias, fluxos e materiais didáticos, permanecem como propriedade exclusiva da Katto, sendo concedida ao Contratante apenas a licença de uso enquanto durar a assinatura.
Dados do Contratante. Todos os dados inseridos no Katto Hub pelo Contratante — contatos, clientes, lançamentos financeiros, documentos, mensagens, anexos, configurações e quaisquer outras informações operacionais — são de propriedade exclusiva do Contratante.
O Contratante pode exportar 100% dos próprios dados a qualquer momento, em formato JSON e CSV, diretamente pelo Katto Hub, sem necessidade de aprovação prévia e sem custo adicional.
Disponibilidade do Serviço
A Katto empreenderá esforços razoáveis para manter o Katto Hub disponível com uptime igual ou superior a 99% mensal, medido como tempo total de disponibilidade do serviço sobre o total de minutos do mês civil.
Janelas de manutenção planejada serão comunicadas com antecedência razoável por email e via Katto Hub. Manutenções emergenciais para correção de falhas críticas podem ocorrer sem aviso prévio, com comunicação imediata após o restabelecimento.
SLA contratual. Os planos de prateleira (sem contrato dedicado) operam em regime de melhor esforço, sem SLA formal com créditos de serviço. SLA contratual dedicado, com cláusulas de uptime garantido e créditos por descumprimento, é oferecido exclusivamente sob contrato corporativo específico, normalmente associado ao plano de mais alto nível disponível no momento da contratação ou a acordos sob medida.
Limitação de Responsabilidade
A Katto não se responsabiliza por:
- Uso inadequado, indevido ou em desacordo com a finalidade do Katto Hub pelo Contratante ou seus usuários.
- Perda de oportunidade comercial, lucro cessante ou faturamento esperado que dependa direta ou indiretamente de funcionalidades do Katto Hub.
- Danos indiretos, consequenciais, punitivos ou reflexos de qualquer natureza.
- Falhas de terceiros integrados ao Katto Hub (provedores de WhatsApp, pagamento, email ou armazenamento), ressalvadas as obrigações da Katto perante esses fornecedores.
Limite de responsabilidade. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e agregada da Katto perante o Contratante fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador da responsabilidade.
Exceção. Os limites acima não se aplicam em casos comprovados de dolo ou má-fé da Katto.
Suporte
Planos de prateleira. Suporte oferecido por WhatsApp e email contato@kattoneo.com, em horário comercial (segunda a sexta, 9h–18h, horário de Brasília), com tempo de resposta de melhor esforço. Detalhes específicos de canais e tempos de resposta por plano estão descritos em /planos.
Contratos corporativos. Suporte com SLA dedicado, onboarding 1:1 personalizado e gerente de conta nomeado podem ser contratados sob acordo específico, conforme as condições negociadas em contrato corporativo.
Alterações nos Termos
A Katto poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações materiais que afetem direitos ou obrigações do Contratante serão comunicadas por email com 30 (trinta) dias de antecedência, no endereço cadastrado.
A continuidade do uso do Katto Hub após o prazo de aviso configura aceitação tácita das novas condições.
Caso o Contratante discorde das alterações, poderá rescindir a assinatura sem qualquer ônus durante o prazo de aviso, com direito à exportação integral dos seus dados.
Foro
Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Disposições Finais
Estes Termos são complementados pela Política de Privacidade, que descreve como os dados pessoais do Contratante e de seus usuários são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Para exercício dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e demais), o Contratante deve consultar o canal dedicado em /direitos.
Contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): dpo@kattoneo.com.
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
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