Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

A utilização da plataforma implica aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer cláusula, não utilize o serviço. Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou cancelar acessos que violem estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O Katto Hub é uma plataforma modular de gestão empresarial, oferecida no modelo SaaS (Software as a Service). O cliente contrata uma assinatura base e pode adicionar ou remover módulos a qualquer momento, conforme a necessidade do seu negócio.

Os módulos disponíveis, funcionalidades incluídas e preços são apresentados em kattoneo.com e podem evoluir ao longo do tempo. Melhorias, correções e novas funcionalidades podem ser entregues sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o serviço é necessário cadastro com dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Toda e qualquer atividade realizada em sua conta;
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado;
• Garantir que os dados cadastrados sejam precisos e atuais.

O serviço é destinado a maiores de 18 anos, pessoas físicas e jurídicas atuando em atividade empresarial no Brasil.

4. Planos, Preços e Pagamentos

A contratação é feita por assinatura recorrente mensal. O valor total corresponde à soma do plano base com os módulos adicionais contratados. Os valores praticados são aqueles vigentes no ato da contratação e podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.

O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso após tentativas de cobrança. Após 30 dias de inadimplência, a conta poderá ser cancelada e os dados excluídos conforme política de retenção.

5. Uso Permitido

A plataforma destina-se exclusivamente à gestão do negócio do próprio cliente. É expressamente proibido:

• Revender, sublicenciar ou compartilhar acessos com terceiros;
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou contra terceiros;
• Tentar obter acesso não autorizado a outras contas ou à infraestrutura;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia do código;
• Automatizar requisições de forma abusiva (scraping, bots) sem autorização;
• Inserir conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou a privacidade de terceiros;
• Sobrecarregar intencionalmente os serviços ou comprometer sua disponibilidade.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma — incluindo marcas, código-fonte, design, identidade visual e documentação — pertencem exclusivamente à Katto Neo. A assinatura concede ao cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, não transferível e revogável, durante a vigência do contrato.

Os dados inseridos pelo cliente permanecem de sua propriedade. A Katto Neo atua apenas como operadora desses dados, conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade do Serviço

Buscamos manter a plataforma operacional 24/7, mas o serviço é fornecido em regime de melhor esforço. Podem ocorrer janelas de manutenção programadas, indisponibilidades momentâneas por fatores de infraestrutura ou eventos de força maior. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros ou que o serviço atenderá a todas as expectativas específicas do cliente.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Katto Neo não será responsável por:

• Lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos;
• Perda de dados causada por ações do próprio cliente ou de terceiros autorizados por ele;
• Uso da plataforma em desacordo com estes Termos;
• Eventos de força maior, falhas de provedores externos ou indisponibilidades da internet.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Katto Neo fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais obedece à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Rescisão

O cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo próprio painel. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso de valores já cobrados, salvo disposição legal em contrário.

A Katto Neo pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplência ou determinação legal. Nesses casos, o cliente será notificado por e-mail e terá prazo razoável para exportar seus dados, quando aplicável.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e através da plataforma, com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso após a vigência de novos termos representa aceitação tácita.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações jurídicas podem ser enviadas por:

• E-mail: contato@kattoneo.com
• WhatsApp: +55 11 93461-9686
• Formulário: kattoneo.com/contato

Responsável: Kauan Faria, operando comercialmente sob a marca Katto Neo.